Expulsão De Aluno!
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A educação é um direito social, protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, é necessário questionar se a expulsão de aluno no âmbito escolar seria ato eivado de ilicitude, passível de análise no Poder Judiciário?
É inteiramente incompatível, ao menos em tese, que algum aluno seja expulso do seu processo educacional tendo em vista que o dever da escola seria promover a humanização e a expulsão, por sua vez, poderia significar o afastamento do acesso à educação.
Expulsão de aluno é medida excepcional.
No campo pedagógico, a escola deve comprovar – pois há clara inversão do ônus da prova – de que envidou os melhores esforços para incluir o estudante no processo de formação. Por outro lado, no campo jurídico, deve haver profundo respeito ao devido processo legal, pois veda-se condutas arbitrárias, deve ser comprovado o desrespeito ao regimento escolar e também obediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Judicialização da Educação
O judiciário está de portas abertas à sociedade e, com a facilidade ofertada pela grande quantidade de operadores do direito bem como sistemas judiciais que desburocratizam o acompanhamento dos processos judiciais, há uma crescente demanda de ações voltadas ao segmento educacional.
É direito da instituição de ensino expulsar um aluno, todavia deve ser comprovado que a Escola fez tudo que estava ao seu alcance para manter o estudante inserido nos processos de aprendizagem mas que tais medidas restam ineficazes por outros fatores que não estão ao seu alcance como, por exemplo, tratamento de saúde (psiquiátrico, psicológico e etc) não ofertado pelo pais.
Escrito pelo Dr Diogo Cunha Lima Marinho Fernandes. OAB/RN 5.939.
7 Comentários
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Concordo plenamente em reforçar a educação.
Pois as escolas tem mais que ensinar e aconselhar não julgar .
Acolher entender e ajudar. continuar lendo
Quando expulsamos um aluno, adolescente, jovem, será que não estamos marginalizando este individuo, discriminando, que oportunidade estamos dando a este aluno quando assim agimos, o potencial da escola esta no aprendizado do aluno ou na transformação do mesmo. continuar lendo
Como ficar com um aluno que espancou a coordenadora, deu na cara do professor, todos os dias chama a professora de vagabundos e quebrou o braço de uma aluna a da sala??? E pasme, estamos falando de uma criança de 9 anos! continuar lendo
Va pra uma sala de aula ser um professor (a) regente. Sala cheia de alunos rebeldes mal educados que não respeita ninguém do quadro administrativo da escola. Muito menos os professores. continuar lendo
Boa tarde, no caso em que o aluno de curso preparatório de vestibular, esteja fazendo um simulado de uma prova, e tenha pagado para realizar o simulado, ele pode ser retirado da sala por realizar o simulado com consulta, por exemplo utilizando de um celular, para que ele utilize o simulado como forma de estudo. Ele pode ser retirado da sala por isso? Obviamente se ele não perturbar os outros alunos. continuar lendo
Costumeiramente, pela ineficiência praticada nos estabelecimentos de ensino, de profissionais para acompanhamento social, psiquiátrico e, ate mesmo pedagógico. Tem tornado nossas escolas não seguras e com alunos cada dia mais perigosa, com alunos agressivos, não dedicado aos estudos, com pais ausentes de suas responsabilidade na vida escolar dos filhos, etc. Somam a direção escolar impedimentos para disciplinar alunos nessas condições. Sob o ponto de vista legal não a impedimento para expulsão...Mas o sistema oferta condições inadequada para todos os procedimentos legais. Fazendo da escola verdadeiro deposito para alunos agressivos. continuar lendo