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Artigo · há 11 meses

Benefícios Para As Pessoas Portadoras De Doenças Graves Em Relação À Isenção Do Imposto Sobre A Renda Da Pessoa Física (Irpf).

A isenção do imposto de renda por doença está prevista na Lei nº 7.713/88 e isenta do pagamento deste tributo os cidadãos brasileiros acometidos por doenças graves e que recebam rendimentos de...
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Artigo · há 2 anos

Isenção de Imposto de Renda: Doença Grave

Portadores de doenças graves podem ser declarados como isentos do pagamento de imposto de renda. Há um rol de doenças que, se diagnosticadas, o contribuinte pode requerer a devolução do valor pago a...
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Artigo · há 2 anos

Acidente de Trabalho: Acidente Aéreo causa morte de empregado. (III)

Se o colaborador vitimado por acidente aéreo não é funcionário da empresa tomadora do serviço, e sim de uma terceirizada? Se a aeronave (Helicóptero/avião) é de outro prestador de serviço? Isso pode...
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Artigo · há 2 anos

Acidente de trabalho: acidente aéreo causa morte de empregado. (II)

Comprovado o acidente de aéreo que vitima trabalhadores, resta como certo o dever de indenização a ser pago pelo empregador. Pode surgir a seguinte dúvida: E se causa do acidente foi o mal tempo? Se...
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Artigo · há 2 anos

Acidente de Trabalho. Acidente Aéreo causa morte de empregado

Imaginemos a seguinte situação: determinado empregado que costumeiramente é transportados por helicóptero/aeronaves para prestar serviço aos seus empregadores e sofre acidente aéreo, culminando no...
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Artigo · há 2 anos

Trabalhadores da Indústria: Direito ao Pagamento do Sobreaviso

As indústrias funcionam ininterruptamente, e os funcionários são escalados a ponto de evitar qualquer interrupção na produção. Revezamento de funcionários, controle rígido de escala e a manutenção de...
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Artigo · há 2 anos

Trabalhadores das Indústrias: Direito ao adicional de Insalubridade em grau máximo, 40% sobre o salário contratual

Preceitua o art. 192 da CLT que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional...
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Artigo · há 2 anos

Empregados do Segmento Industrial: Estabilidade no Emprego em razão do Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho garante a estabilidade no emprego pelo prazo de 12 meses subsequentes a cessão do benefício previdenciário. Segue o teor do artigo 19 da lei 8.213 de 1991: Art. 19. Acidente do...
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Artigo · há 2 anos

Empregados do Setor Industrial, Acidente do Trabalho: Dano Moral pelo Acidente de Trabalho, pela Doença Ocupacional e pelo Dano Estético

Genericamente, é assegurado no art. 7º , inciso XXVIII , da CF/88, que estabelece que é direito do trabalhador “seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a...
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Artigo · há 2 anos
Gerente Geral De Agência Bancária E O Pagamento Da Hora Extra Acima Da 8ª

Gerente Geral De Agência Bancária E O Pagamento Da Hora Extra Acima Da 8ª

O Gerente Geral de agência bancária, então autoridade máxima daquela agência, é comumente conhecido por laborar 12, 13 horas por dia. É o primeiro a chegar e último a sair do trabalho. Além do...
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